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| Conflito entre normas constitucionais-Esboço de uma teoria geral E Garcia Saraiva Educação SA, 2017 | 101 | 2017 |
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| Discricionariedade administrativa E Garcia Editora Lumen Juris, 2011 | 33 | 2011 |
| Dignidade da pessoa humana: referencial metodológico e regime jurídico E Garcia De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2007 | 32 | 2007 |
| Princípio da separação dos poderes E Garcia Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa= Lisbon Law Review …, 2005 | 32 | 2005 |
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| A discricionariedade: análise de seu delineamento jurídico JS Carvalho Filho, E GARCIA Discricionariedade administrativa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 3-42, 2005 | 27 | 2005 |
| Proteção e inserção da mulher no Estado de Direito: A Lei Maria da Penha E Garcia Revista da EMERJ 12 (46), 182-107, 2009 | 22 | 2009 |
